A Prefeitura do Natal vai instalar uma Mesa Permanente de Negociação para, de forma democrática e junto com o funcionalismo, realizar o acompanhamento da evolução das receitas próprias e correntes do Município, com vistas ao cumprimento, no menor espaço de tempo possível, da lei de data-base dos servidores. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Governo, Jonny Costa, em reunião realizada nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Natal, com representantes dos servidores representados pelo Sinsenat e pelo Sindas. O encontro contou também com a participação de vários vereadores da base do governo e da oposição.

O secretário Jonny Costa apresentou um estudo, assinado por ele em conjunto com as secretárias municipais de Planejamento, Virgínia Ferreira Lopes, de Administração, Jandira Borges, com o controlador-geral do Município, Dionísio Gomes, e com o procurador-geral do Município, Carlos Castim, em que se evidencia o momento financeiro difícil pelo qual passa o Executivo municipal diante da crise econômica que atinge o país.

Diante de números apontando a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras fontes de receita, bem como o aumento nas despesas com pessoal, o estudo deixa claro o risco de ultrapassagem do limite prudencial. “Estamos convocando os servidores para que possam, junto com o Município, acompanhar, de forma democrática, a evolução desses números. Diante dessa realidade, iremos construir a forma mais justa de cumprir a lei de data-base sem comprometer o Município legalmente”, ressaltou Jonny Costa. “A situação atual, exige do gestor público a cuidadosa responsabilidade na gestão das finanças, promovendo cortes nas despesas e no custeio da máquina para que possamos manter a prioridade de manter em dia o calendário de pagamento de todos os servidores”.
 

O controlador-geral Dionísio Gomes considera legítimos os pleitos, mas relembrou que existem pedidos de outras categorias de servidores, assim como a recomendação para contratação de pessoal através de concurso público, o que só pode ser feito mediante a equalização da crise econômica nacional, que reflete sobre a saúde financeira dos municípios. “É de se destacar o desempenho da máquina arrecadatória, que, com esforços próprios, tem mantido um saldo crescente, além do fato de que houve correção de perdas relativas aos anos de 2012/2013 e 2013/2014. No entanto, o momento é outro. Em 2013, existia o excesso de despesa, atualmente o que há é falta de receita”, explicou o controlador, apontando uma redução de 30% no repasse do FPM e uma queda considerável nas transferências referentes ao ICMS e IPVA.

 Os vereadores que participaram do encontro elogiaram a iniciativa do diálogo e solicitaram que haja avanços, por parte dos servidores e do município, no entendimento entre as partes, para que resultados positivos sejam atingidos no menor espaço de tempo possível. “Queremos trazer a categoria para ter acesso a todos os dados, dar transparência total e manter o diálogo aberto para que, no primeiro momento em que seja possível, a gente possa resgatar a data-base”, concluiu o secretário municipal de Governo, Jonny Costa.