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Legislações do Mês (05/2018)
DECRETO
DECRETO Nº 11.513, DE 11/05/2018 (Publicada no DOM de 14/05/2018)
Altera o Art. 4º do Decreto n.º 9.882/2013, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.507, DE 04/05/2018 (Publicada no DOM de 08/05/2018)
Transfere cargo comissionado para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SEMUL, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.508, DE 04/05/2018 (Publicada no DOM de 08/05/2018)
Dispõe sobre a reestruturação organizacional básica, competências e o quadro de lotação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Turismo – SETUR, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.509, DE 04/05/2018 (Publicada no DOM de 08/05/2018)
Altera o Decreto n.º 11.283, de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.510, DE 04/05/2018 (Publicada no DOM de 08/05/2018)
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.505, DE 04/05/2018 (Publicada no DOM de 07/05/2018)
Transfere cargos comissionados para o Gabinete do Prefeito-GAPRE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.504, DE 04/05/2018 (Publicada no DOM de 07/05/2018)
Decreta a desativação do Gabinete do Vice-Prefeito, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.506, DE 04/05/2018 (Publicada no DOM de 07/05/2018)
Altera caput do Art. 1º do Decreto n.º 9.938, de 15 de abril de 2013.
LEI ORDINÁRIA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.808, DE 10/05/2018 (Publicada no DOM de 11/05/2018)
Institui o dia 13 de maio como o Dia Municipal da Capoeira, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.809, DE 10/05/2018 (Publicada no DOM de 11/05/2018)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal, e dá outras providências.


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