A Secretaria Municipal de Tributação enviou correspondências para mais de 4.600 contribuintes, que negociaram suas dívidas de tributos mas que deixaram de pagar as parcelas por três meses, alertando sobre o risco de terem a negociação cancelada. O prazo para cancelar o parcelamento venceu no fim de abril, mas a Semut comunicou aos contribuintes dando o prazo de regularização até o fim de maio. Devido à paralisação dos caminhoneiros e suas conseqüências para a população, a Semut estendeu o prazo para a regularização, ficando a nova data para o dia 22 de junho.

           No caso do contribuinte perder a negociação ele não terá mais direito aos descontos oferecidos quando foi negociada a dívida tributária e realizado o parcelamento. Além de perder os descontos, vale ressaltar as demais sanções que o contribuinte poderá sofrer, tais como inscrição na Dívida Ativa do Município, se for o caso, cobrança através da negativação em órgãos de restrição de crédito, protesto em cartório, penhora de bens ou leilões.

              Durante o mês de maio, depois de alertados, cerca de 17% apenas, 528 contribuintes prestes a perder a negociação, regularizaram sua condição junto à Secretaria Municipal de Tributação, contabilizando cerca de R$ 700 mil recuperados, de um total em torno de R$ 9 milhões referentes aos três meses em atraso que deixaram de ser pagos pelos contribuintes.

            Com isso, a SEMUT alerta o contribuinte para todas as consequências do não cumprimento da negociação, aproveitando para informar que a regularização pode ser feita através do Portal Directa no endereço eletrônico directa.natal.rn.gov.br, através da opção Emissão de DAM – Parcelamento.