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  • Semut avança e realiza sessões virtuais para julgar processos

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, as atividades e serviços públicos presenciais estão suspensos em todo o país. Para não causar prejuízos ao contribuinte de Natal, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) coloca em dia suas atividades realizando atendimento ao público através dos canais eletrônicos, no horário de 8h às 14h. Serviços como parcelamento, emissão de boletos, abertura de processos e demais serviços estão sendo ofertados normalmente ao contribuinte de forma virtual pelo chat online, whatsapp, e-mail, Portal Directa e APP Directa (disponível para Android e IOS). 

Na última quinta-feira (07/05), foi instaurada, com sucesso, a primeira sessão virtual do Tribunal Administrativo dos Tributos Municipais - TATM, onde foram julgados, por meio da teleconferência, vários processos. Natal está sendo uma das pioneiras na realização de sessões através dessa ferramenta, que continuará às terças e quintas a partir das 8h até que a Secretaria volte a funcionar normalmente. 

O Tribunal Administrativo dos Tributos Municipais – TATM, composto por um colegiado, julga em última instância as reclamações e recursos impetrados pelos contribuintes. O advogado ou contribuinte pode participar da reunião virtual e fazer sustentação oral. Para tanto, deverá comunicar formalmente seu interesse nos autos do processo, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, seguindo a orientação da Resolução 003/2020-TATM, publicada no DOM de 28/04/2020. 

“É um momento de bastante alegria para nós e será um marco na história. Avançamos para o julgamento dos processos em segunda instância. Já realizamos a primeira sessão, que foi um sucesso, e daremos sequencia ainda essa semana com outras sessões virtuais para atender aos anseios do cidadão. Privilegiamos muito o princípio da eficiência administrativa para não causar perda ao contribuinte”, disse Ludenilson Lopes, secretário da Semut.

Desenvolvido pela SEMUT. Seguimos as seguintes recomendações de projeto: w3c_aa w3c_xhtml w3c_css