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  • NOVO EDITAL DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL 2019

Tendo em vista o erro de comunicação no resultado final da opção 2019, divulgado dia 20/02/2019 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicado no DOM desta data o Edital de Notificação Indeferimento Simples Nacional Nº 02/2019.

No processamento final da opção 2019, para alguns CNPJ, não foi considerada a última posição de pendências informada pelos entes federados.

Esclarecemos que o erro foi corrigido durante o período de 19 a 20/02/2019, sendo enviada mensagem por meio do DTE/SN a todos os contribuintes afetados, informando sobre o erro na comunicação do resultado da opção, orientando a realizar nova consulta no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

Dessa forma, os contribuintes constantes do Edital de Notificação Indeferimento Simples Nacional Nº 02/2019, publicado no DOM de hoje (https://natal.rn.gov.br/dom/), devem consultar o Termo de Indeferimento emitido pelo município de Natal.

Para orientações sobre procedimento de consulta do Termo de Indeferimento, bem como da apresentação de impugnação, verificar a notícia já publicada “DISPONIBILIZAÇÃO DO TERMO DE INDEFERIMENTO DO SIMPLES NACIONAL 2019”, publicada em 19/02/2019 no Portal SEMUT e DIRECTA.


Departamento de Tributos Mobiliário – DETMOB

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