NORMAS GERAIS E REGULAMENTAÇÕES
NORMAS GERAIS01_REGIMENTO INTERNO_24.04.19
02_Plano_Diretor 2007
03_Codigo_do_Meio_Ambiente
04_Codigo_de_Obras_2004_(Vigente)
05_Relatorio_de_Impacto_sobre_o_Trafego_Urbano-RITUR
06_Relatorio_de_Impacto_de_Vizinhanca-RIV
07_Código Florestal_lei_12651.12
08_PMRR_AREAS_RISCO_2008_V1
09_PMRR_AREAS_RISCO_2008_V2
10_Plano Diretor 1984
REGULAMENTAÇÕES DAS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA’S)01_Zonas_de_Preservacao_Ambiental-ZPAs
02_Lei Promulgada Nº 0228.2004
03_Estudo de Dunas - Resolução Nº01 2018 – CONPLAM
REGULAMENTAÇÕES DAS ZONAS ESPECIAIS01_Zonas_Especiais_de_Interesse_Turistico-ZETs
02_Zona_Especial_de_Preservacao_Historica-ZEPH (1)
03_Zona_Especial_Portuaria-ZEP
PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÕESZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA'S)
01 - ZPA-6 - Morro do Careca e dunas associadas
02 - ZPA-7 - Fortaleza dos Reis Magos e seu entorno
03 - ZPA-8 - Ecossistema manguezal e estuário Potengi/Jundiaí
04 - ZPA-9 - Complexo de lagoas e dunas do Rio doce
05 - ZPA-10 - Encostas dunares adjacentes ao Farol de Mãe Luíza
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍTICO
01 - ZET-4 - Redinha