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06/07/2020 12:00
  • Semurb apreende trailer em área pública e autua condomínios por lançamento de esgotos

As equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em ações na Zona Sul de Natal, apreenderam um trailer irregular que ocupava uma área pública, no bairro de Neópolis.  E autuaram dois condomínios por lançamento de esgoto em via pública, no bairro de Lagoa Nova. Na apreensão, os fiscais contaram com a apoio tático e logístico do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN)  e de agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

 

As ações atenderam denúncias da população e ocorreram na sexta-feira (3) com a apreensão do trailer e na quinta (2) com a autuação dos condomínios.  “Ao chegar no local, foi constatada a instalação de um trailer e a construção de um baldrame de alvenaria que serviria para criar uma área destinada a colocação de mesas e cadeiras para a exploração comercial do espaço, sem a devida autorização do poder público”, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida.

 

Um prazo de 72 horas foi dado ao autuado para a remoção voluntária do equipamento no último dia 30 de junho. Como o mesmo não atendeu a determinação da Semurb, os fiscais aplicaram multa e apreenderam o  trailer. Foi averiguado, ainda, que a área em que o trailer estava instalado está requisitada no programa Adote o Verde, uma iniciativa municipal para que empresas adotem e cuidem dos espaços verdes, o que vai de encontro com a proposta da privatização do espaço promovida pela instalação de um ponto comercial no local.

 

Já os em relação aos condomínios, após diversas denúncias junto à Ouvidoria da Semurb, a equipe de fiscalização  passou a acompanhar o caso. “Desde outubro de 2019, os condomínios vinham lançando os esgotos brutos da ETE diretamente na via pública, gerando grandes transtornos para a comunidade local”, conta o supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi,

 

Os dois condomínios, um residencial e outro empresarial, dividiam a mesma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) , que deveria ser individual. “Após tentar resolver o caso com a emissão de notificações, a realização de audiências de conciliação e a concessão de prazos para a resolução do problema, sem que nada tivesse sido concretizado, não restou outra alternativa para Semurb, a autuação com previsão de multa diária em desfavor dos dois condomínios”, afirma Szilagyi.


A aplicação da multa foi em descumprimento aos termos da Lei Municipal 124/2011, que versa sobre o Plano Diretor de Drenagem da capital. O valor da multa aplicado aos condomínios foi de R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais) por dia, que serão contabilizados até a resolução definitiva do problema.

 

A Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias pelo telefone da Ouvidoria que é o (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br .

 




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