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29/01/2020 10:09
  • Comdica publica lista de entidades habilitadas à escolha de representantes no Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica - publicou no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (29/01), a lista com as entidades habilitadas para concorrerem na eleição dos sete representantes da sociedade civil, relativo ao biênio 2020-2022, na entidade.

 

A escolha será realizada no dia 7 de fevereiro, no horário das 8h30 às 11h, na sede do Comdica, na Rua Trairi, 874, Petrópolis, Natal/RN. As associações inscritas e habilitadas foram: Aldeias Infantis SOS Brasil, Associação de Orientação dos Deficientes – Adote, Associação Junior Achievement RN, Casa do Menor Trabalhador de Natal, Casa Durval Paiva, Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, Lar Fabiano de Cristo e Núcleo de Desenvolvimento Social – NDS.

 

Todas precisaram provar que atuam na promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com trabalhos em âmbito municipal, legalmente constituídas e em funcionamento, devidamente registradas e com cadastro regularizado junto ao Conselho a pelo menos dois anos.

 

De acordo com a Comissão Eleitoral, as entidades não habilitadas terão um prazo de dois dias úteis para recorrerem, iniciando esse prazo neste dia 30, um dia após à publicação da lista, no DOM. A Comissão fará análise do recurso e o resultado deverá ser publicado somente na sede do Comdica, caso não haja alteração, em 05 de fevereiro de 2020.

 

As entidades habilitadas terão o tempo máximo de cinco minutos para apresentar a sua candidatura, com explanação sobre os serviços desenvolvidos para as demais instituições aptas a votarem no pleito, em reunião na sede do Comdica, no dia 7 de fevereiro. O presidente da mesa dará início à votação após o término das apresentações. A publicação dos Eleitos será feita no dia 10 de fevereiro de 2020, no DOM do município do Natal.

 

Poderão votar as entidades não governamentais, que estão regulares no Comdica. O processo de escolha terá voto secreto. O eleitor, devidamente registrado, poderá marcar na cédula o nome de sete entidades, que irão compor o Conselho, considerando-se nulos os votos contidos nas cédulas com número superior de indicações. As normas proíbem, terminantemente, a prática de boca de urna.

 

Escolhidas as sete entidades, as demais, por ordem crescente de classificação, assumem a condição de suplentes para eventuais substituições. Em caso de empate, será considerado como critério de desempate, a entidade com maior tempo de registro no Conselho. Após o resultado finalizado, a ata será encaminhada ao Prefeito Álvaro Dias para nomeação e posse dos escolhidos.

 

A Comissão Eleitoral está constituída pelos seguintes membros: Ewerton Dantas Cortês Neto (Atitude Cooperação) – Presidente da Comissão; Maria Alzira Correia da Silva (APAE Natal); Antônio Sergio Severiano da Câmara (SMG); Osvaldo Gomes Neto (SEL) e um representante designado pelo Ministério Público Estadual para acompanhar o processo de escolha.

 

Captação de recursos

O Conselho também publicou, na edição desta quarta-feira (29), do Diário Oficial, após deliberação feita em Plenária Ordinária, realizada em 19 de dezembro, a aprovação do Projeto Mundo do Trabalho e suas Tecnologias, da Entidade Associação Júnior Achievement.

 

O projeto, que tem custo de R$ 239.440,11 para atender adolescentes, poderá ser financiado mediante chancela de Recursos (Carta de Captação de Recursos) a serem captados pela Entidade com possíveis investidores, obedecendo as normas descritas em resolução do próprio Comdica. A carta de captação terá validade de dois anos.




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