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15/04/2019 10:00
  • Fiscais e Guardas Municipais interditam baile sem autorização na Zona Norte
Fiscais de Atividades Urbanas

Em uma ação integrada Agentes da Guarda Municipal da Ronda Ostensiva (ROMU|GMN)) e do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM|GMN) e Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal (SEMURB) interditaram preventivamente a realização de um baile que aconteceria em um imóvel na Zona Norte da Cidade na tarde|noite de hoje, por estar programado para ocorrer em um espaço que não possui adequações acústicas e não obteve autorização da municipalidade.

Ainda pela manhã os agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal receberam a informação de que já estava havendo a passagem de som das bandas que iriam se apresentar no local,  e já estava gerando denúncias de poluição sonora, motivando uma diligência conjunta da Guarda Municipal com os Agentes da Fiscalização Ambiental do Município para verificar a legalidade do evento.

Conforme informações repassadas por um dos Fiscais que esteve na ação, o local não possui a menor estrutura acústica, com a pressão sonora sendo perceptível em toda a vizinhança, portanto, o espaço não tem condições de receber a apresentação de bandas ou qualquer tipo de musicalização sem impactar significativamente o entorno.

No local os agentes não conseguiram identificar o responsável pelo imóvel, mas autuaram o promotor do evento com multa pecuniária, interdição do evento e apreensão do equipamento sonoro.  Ainda de acordo com informações repassadas pelo Fiscal Municipal envolvido na ação, a Fiscalização Ambiental do Município vai trabalhar para identificar o responsável pelo imóvel, que também  será relacionado entre os autuados.  Será feita uma investigação sobre a legalidade do imóvel junto a municipalidade e, se for o caso envolverá outras autoridades municipais, como a Secretaria de Tributação ou a Procuradoria Geral do Município, se houver necessidade de ações judiciais.

Durante a ação fiscalizatória, uma guarnição do 4ª Batalhão de Polícia Militar (4ª BPM RN) responsável pela segurança da área, compareceu ao local e informou aos Agentes do Município que há um mês policiais daquele Batalhão também precisaram intervir naquele imóvel exatamente pelo mesmo motivo.  Informaram ainda que o imóvel vem sendo usado constantemente para esse fim, aumentando o número de chamados pera o número 190 nos dias em que ocorre atividade no local.

A equipe desse Blog entrou em contato com o Supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora da SEMURB o qual afirmou que o objetivo da Fiscalização Ambiental, e também da Guarda Municipal, não é intervir na livre iniciativa, mas de preservar a qualidade ambiental dos natalenses.  A Fiscalização em parceria com a Guarda Municipal, e também com a Polícia do Estado, tem trabalhado para garantir o sossego da população.  Existem lugares adequados à realização de eventos dessa natureza.  E existem os procedimentos a serem observados pelos promotores de eventos, principalmente para garantir segurança para quem frequenta os bailes, bem como conforto ambiental para a vizinhança.  Uma vez que o evento não atende os critérios da legislação, o poder público tem a obrigação de intervir para garantir o bem de todos e|ou preservar vidas, pois se o ambiente é seguro, a diversão é garantida.


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