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19/03/2019 16:15
  • Em 2018, foram proferidas cerca de 4 mil sentenças em processos de violência doméstica no RN

Ainda dentro das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) promoveram, na manhã desta terça-feira (19/03), o Seminário “A Morte Anunciada em Natal/RN: o Feminicídio em Foco”. O evento foi realizado no IFRN, na Cidade Alta, voltado aos profissionais que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

 

 

Ao abrir o evento e dar as boas-vindas aos presentes, a secretária municipal de políticas públicas para as mulheres, Andrea Ramalho, afirmou que o feminicídio é um tema de relevância pública e que a sua tipificação como crime tem uma abrangência mundial. “A violência contra as mulheres é a violência mais generalizada contra os direitos humanos e o feminicídio é a sua expressão extrema. Segundo a ONU, esse tipo de crime está ligado a uma segurança cidadã deficitária, à impunidade generalizada e à cultura machista que desvaloriza todas as mulheres”, citou a secretária.

 

 

Andrea Ramalho chamou a atenção para a necessidade de reconfigurar essa história, por meio de ações que possam enfrentar os indicadores alarmantes da violência contra a mulher. A secretária destacou os importantes trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Referência da Mulher Elisabeth Nasser (CREN) e pela Casa Abrigo Clara Camarão, dois equipamentos da SEMUL que recebem as mulheres e seus dependentes. E lembrou a falta de uma casa abrigo também na esfera estadual. “As mulheres do estado pedem e precisam disso, de um espaço seguro para serem abrigadas com seus filhos enquanto a Justiça faz o seu trabalho de mandar prender o agressor. Precisamos lutar por isso”, disse.

 

 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Ildete Mendes, disse acreditar que a informação está tendo o papel de ser um agente de transformação e de mudança nesse cenário de violência contra a mulher. E neste contexto, o juiz Deyvis Marques, coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (TJRN), apresentou dados que comprovam o aumento dos casos nos últimos dois anos: “Em 2018, foram proferidas cerca de quatro mil sentenças em processos de violência doméstica no Rio Grande do Norte e aproximadamente 2.500 medidas protetivas foram aplicadas pelos juízes, representando um aumento de 34% de aplicação de medidas protetivas no ano passado em relação a 2017”.

 

 

O número de denúncias no mês de março costuma aumentar consideravelmente, em virtude das campanhas contra a violência doméstica. Na opinião da delegada Helena Cristina Aguiar de Paula, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), esse fato é resultante das campanhas informativas que estão dando certo e que incentivam às mulheres a denunciarem seus agressores. “Esse acréscimo não significa, necessariamente, que a violência está aumentando, e sim que as mulheres estão quebrando o silêncio e confiando no trabalho da polícia”, destacou a delegada.

 

 

Outro fator importante nesse contexto de denúncia é acolher as mulheres sem emitir julgamentos. “Não temos que dizer que a mulher demorou demais buscar ajuda. O momento em que a mulher procura a delegacia é o momento dela, esse é o momento certo. Não importa se ela sofreu o primeiro indício de violência psicológica, uma intimidação ou se ela passou 20, 40 anos sofrendo violência para só depois procurar ajuda. Não é tarde demais, é sinal de que aquele é o momento dela. E nós da rede de proteção estamos prontas para ajudá-la a romper com esse ciclo da violência”, assegurou a delegada Helena Cristina Aguiar.

 

 

 


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