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16/11/2018 12:15
  • Secretária de Esporte e Lazer participa do 3° Seminário Lei de Incentivo ao Esporte

A secretária da SEL, Danielle Mafra, participou na última terça-feira (13) em Recife (PE) do 3° Seminário sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, realizado pelo Ministério do Esporte e o Governo Federal, edição dedicada às regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. A Lei Federal n° 11.438/06 em vigência desde 2007 permite que qualquer cidadão invista parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos esportivos.

 

Durante o seminário, os técnicos do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte que fazem parte do Ministério do Esporte, decorreram sobre a importância de um projeto esportivo educacional, ao investir parte de seu imposto de renda em projetos como estes, o seminário tinha como meta aumentar a utilização de instrumentos esportivos em 2019, capacitando instituições do esporte, secretarias e entidades para postular os recursos.

 

Se uma organização quiser concorrer ao recurso, é necessário apresentar um projeto ao Ministério dos Esportes, dentro das especificidades exigidas. Os proponentes têm um prazo de pouco mais de 7 meses, para elaboração e envio à comissão técnica do Ministério, que irá revisar os projetos e, após a aprovação, publicará no Diário Oficial da União e no site do Ministério do Esporte, para que os interessados em destinar alguma verba, possam selecioná-los. Cada projeto aprovado terá validade de dois anos.

 

A secretária Danielle, ressalta: “O seminário é um momento conduzido por técnicos do governo federal que visa capacitar tanto entidades relacionadas, quanto pessoas físicas. No fórum, houve dois momentos, primeiro com as entidades e o outro com as empresas. Fomos com a perspectiva de trazer o que foi passado para Natal, de maneira que projetos natalenses também possam ser submetidos e captem recursos diretamente de empresas e pessoas físicas, fomentando o esporte na esfera municipal”.


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