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12/09/2018 15:30
  • SMS divulga regimento interno das Comissões de Saúde e Segurança do Servidor

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (12) o regimento interno das comissões de saúde e segurança do servidor. As COSSEN’s - Comissão de Saúde e Segurança do Servidor da SMS/Natal - são grupos compostos por representantes de servidores e gestores, cujo principal intuito é a promoção da saúde, vigilância e prevenção de acidentes, educação permanente, melhoria das condições de trabalho e redução dos fatores de risco.

 

 

O regimento publicado define diversas questões relacionadas a estas comissões como: objetivo, organização, atribuições, funcionamento, além da promoção de capacitações. Sobre este último tópico, fica definido que a SMS promoverá capacitações para membros titulares e suplentes das comissões. No início de cada mandato, serão feitas capacitações que contemplem o estudo do ambiente de trabalho; metodologias de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; legislações trabalhistas, administrativas e previdenciárias em relação a saúde e segurança do trabalho, entre outras. A duração desta capacitação ficou estabelecida como 20h.

 

 

Além das capacitações, ficou definido o processo eleitoral dos integrantes da comissão, que terão o mandato de 2 anos, podendo assumir o cargo por dois mandatos. Das atribuições das COSSENs, foi estabelecido que estas deve propor ações de desenvolvimento da integral à saúde e segurança do trabalhador; estimular a participação dos servidores nessas questões; elaborar mapas de risco e implementar as devidas recomendações baseadas neles; orientar e acompanhar servidores acidentados, dentre outras.

 

 

As COSSENs são de extrema importância para proporcionar a devida assistência aos servidores da SMS, além de promover a prevenção a acidentes, em um processo de educação permanente com o quadro de servidores e gestores.


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