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15/08/2018 11:15
  • Reunião do COMSAB discute estratégias para o saneamento do Município

Na manhã desta quarta-feira (15), acontece a 131° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB). A pauta da reunião são as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) e a discussão a cerca da Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento no país.

 

As ETE's são unidades operacionais do sistema que recebem poluentes do esgoto e devolvem o efluente tratado a corpos d`água como rios, reduzindo os eventuais impactos ambientais que poderiam ser causados sem o devido tratamento. Dada a sua importância para se atingir a meta de 100% de saneamento no município do Natal, a pauta é colocada em discussão no Conselho para serem alinhados os planejamentos e estratégias para a finalização das estações Jaguaribe e Guarapes, localizadas na zonas Oeste e Norte da capital, que estão sendo construídas no atual momento.

 

Outra pauta colocada em discussão é a MP 844/2018, que altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

 

O COMSAB é uma aparelho de controle social, composto por representantes de órgãos públicos e entidades civis. As reuniões ordinárias acontecem todas as 2° quartas-feiras de cada mês.

 


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