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07/08/2018 17:00
  • SEMPLA mostra Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento da Prefeitura

 

A Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA, realizou, na manhã desta terça-feira (07), em seu auditório, reunião com os órgãos da Prefeitura Municipal do Natal, a fim de apresentar o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGP). A apresentação foi feita pela chefe da Assessoria Técnica, Raquel Silveira, que destacou a importância do sistema que permitirá a realização do monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA Participativo 2018-2021) no âmbito municipal.

 

O SIGP foi instituído pela Lei Municipal nº 6.704 de 01 de agosto de 2017.De acordo com a referida lei, os órgãos do Poder Executivo deverão manter atualizados, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações do PPA Participativo sob sua responsabilidade.

 

“Desde o início da atual gestão, a Prefeitura do Natal vem inovando e aprimorando o processo de planejamento e, agora, também, a gestão das políticas municipais”, frisou Raquel Silveira.

 

O PPA Participativo é coordenado pelo Departamento de Planejamento e Gestão da SEMPLA. Ele, segundo o diretor Luís Renato Nogueira, colocou a população no centro das decisões das prioridades de investimento, mas também criou a necessidade de um mecanismo para monitorar e avaliar as metas e os indicadores presentes no Plano Plurianual.

 

“ O Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGP) veio cumprir essa função, dando mais transparência e possibilitando que a sociedade acompanhe, via o Portal de Metas, toda a execução do PPA Participativo”, explicou Luís Renato.

 

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento que a Prefeitura Municipal do Natal utiliza para planejar suas ações. Ele é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

 


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