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09/03/2018 19:19
  • Pessoa é presa portando licença de uso do espaço público falsa

Uma pessoa foi presa no fim da tarde desta sexta-feira (9) pela Policia Militar portando uma Licença de Utilização do Espaço Público (LUEP) falsa. O documento que é emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) autoriza a realização de eventos nas ruas em Natal. O caso chegou a conhecimento da fiscalização da secretaria após denúncia da própria PM, que estava investigando a realização da festa.
 

Ao ser abordado pelas equipes, o responsável pelo evento apresentou a documentação falsa, que foi encaminhada ao Setor de Licenciamento da Semurb para averiguação e foi atestado a irregularidade. De acordo com informações da equipe de fiscalização de plantão nesta sexta-feira, o evento ocorreria na Rua do Motor, na Praia do Meio.
 

Ainda segundo fiscais da Semurb, a licença falsa era uma digitalização de documento anteriormente emitido pela pasta para outro evento e as informações estavam com rasuras. O suspeito pelo crime foi conduzido à delegacia de flagrantes no bairro de Cidade da Esperança para prestar depoimento e se confirmada a responsabilidade poderá ser autuado por falsidade ideológica e crime contra a administração pública.
 

Licença de uso do espaço público
 

A Lei orgânica municipal nº 213 promulgada em 2003 regulamenta a utilização de espaço de uso público na realização de eventos. As pessoas físicas ou jurídicas que pretendem utilizar espaço comum de uso público, para a realização de iniciativa pública ou privada, deveram solicitar à Semurb a Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) com pelo menos oito dias úteis de antecedência à data do evento. O objetivo da LUEP é garantir a segurança, combater a poluição sonora, organizar o tráfego de automóveis, e, após a festa, a limpeza do local.


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