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20/02/2018 14:30
  • Arsban abre consulta pública para discutir mecanismos de revisão e reajuste tarifário

Para ampliar a participação social, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) abriu nesta terça-feira (20) uma consulta pública com o objetivo de recolher contribuições e informações para a proposta de resolução desenvolvida pelo órgão. A Consulta Pública n° 001/2018-ARSBAN foi publicada no Diário Oficial do Município na manhã desta terça-feira (20).
 

Com duração de trinta dias correntes, a consulta abre espaço para apresentação de proposta e observações sobre a Resolução n° 002/2018 e Nota Técnica n° 001/2018, desenvolvidas pela agência, estabelecendo assim as diretrizes e metodologias dos mecanismos de revisão tarifária e de reajustes tarifários para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o município durante o quadriênio 2019-2023.
 

Para participar, o cidadão precisa avaliar as propostas disponíveis no Portal da Prefeitura do Natal, no endereço http://portal.natal.rn.gov.br/arsban, link do menu Consulta Pública. Após apreciação e elaborada as contribuições, o cidadão preenche o formulário disponível no mesmo link e envia para o e-mail arsban@natal.rn.gov.br. Além do endereço eletrônico, os participantes da consulta podem encaminhar suas propostas para a sede da ARSBAN, no endereço Rua Dr. Poty Nóbrega, 344 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59056-180.
 

Todas as contribuições serão recebidas até o dia 21 de março de 2018, quando finaliza o prazo da consulta e consolidado o relatório, que será disponibilizado na página da Arsban na internet. Após a data, será realizada em até quinze dias uma audiência pública para apresentar as contribuições e discutir as propostas frente ao Conselho Municipal de Saneamento Básico – Comsab.
 

Entendendo a Tarifa
 

A tarifa visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade. Os custos e investimentos repassados às tarifas são calculados pelo órgão regulador.
 

 

Reajuste Tarifário

É um dos mecanismos de atualização do valor dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário pagos pelo consumidor, aplicado anualmente, de acordo com o contrato de concessão. Seu objetivo é restabelecer o poder de compra da concessionária. No reajuste, os custos com a atividade de distribuição e gestão da concessionária são corrigidos pelo conjunto de índices da inflação.

Revisão Tarifária

A revisão tarifária periódica também é um dos mecanismos de definição do valor dos serviços de saneamentobásico pagos pelo consumidor, sendo realizada a cada quatro anos, em média, de acordo com o contrato de concessão assinado entre a empresa e o município. Na revisão periódica são redefinidos o nível eficiente dos custos operacionais e a remuneração dos investimentos.


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