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21/09/2017 11:43
  • Semsur apreende mercadorias vendidas irregularmente em frente ao HUOL

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), realizou nesta quinta-feira (22), um mês após a primeira fiscalização, três apreensões de mercadorias comercializadas por ambulantes nas imediações do Hospital Universitário Onofre. A fiscalização está amparada pelo Decreto Municipal 5.661/95, que dispõe sobre as atividades comerciais do camelô no Município de Natal e a Portaria 019/2012, que regulamenta este tipo de comércio.


As pessoas que tiveram mercadorias apreendidas e tenham interesse em reavê-las, devem comparecer ao Departamento de Concessão, Permissões e Autorizações da Semsur, onde receberão uma multa no valor de R$ 218,84 equivalente a 3 UFRs (Unidade Fiscal de Referência), que deverá ser paga em banco ou correspondente bancário. Para mercadorias perecíveis o prazo é de 24 horas, e as mercadorias não-perecíveis poderão ser recuperadas em 60 dias. Após esse prazo, passam a ser de propriedade da Semsur. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.

Antes de realizar a apreensão no mês de agosto, a equipe de fiscalização da Semsur realizou ações educativas informando sobre a ilegalidade do comércio na região. Durante a primeira fiscalização foi constada a presença de seis veículos, que serviam como pontos de vendas, além de vendedores ambulantes, totalizando 30 comércios irregulares. Nos últimos 30 dias foram realizadas nove apreensões de mercadorias. Destas, duas pessoas procuraram reaver suas mercadorias, pagando a multa correspondente.


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