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14/09/2017 16:13
  • ​Regularização de débitos com o município evita leilão de bens
Emanoel Amaral

Os proprietários de imóveis em Natal podem evitar que seu imóvel vá a leilão nos próximos meses. O alerta é da Procuradoria Geral do Município do Natal (PGM), que realiza até esta sexta-feira (15) o Mutirão Fiscal em conjunto com a Secretaria Municipal de Tributação e o Tribunal de Justiça do Estado. O Mutirão Fiscal promove atendimentos de regularização de débitos no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), das 8 às 14 horas.

A falta de pagamento de tributos e taxas municipais pode levar o imóvel do contribuinte a ser leiloado. O Judiciário é o poder responsável pelo encaminhamento dos processos de bens penhorados ao município, bem como pela marcação do leilão. Segundo o procurador do Município, Joaquim Rolim, após o imóvel passar por essas etapas, o sistema bloqueia a possibilidade de parcelamento da dívida. "A maioria dos processos é de débito de IPTU, um tipo de débito excepcional, por muitas vezes representar o único bem da família. Mesmo assim, não há impedimentos para que esse bem seja levado a leilão”, explica.

Para evitar que os contribuintes com débitos em aberto percam seus patrimônios, as equipes do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Tributação estão deste o início da semana atendendo e negociando as dívidas no Mutirão de Execução Fiscal Municipal 2017, que tem o objetivo de regularizar pendências fiscais e, assim, impedir que os processos sejam enviados para o próximo leilão de imóveis, marcado para novembro.

“Esses processos já estão em fase de triagem. Após a marcação do leilão, o sistema impede o parcelamento”, enfatiza Joaquim Rolim. O procurador reforça que, nessa etapa, o leilão do imóvel só pode ser evitado com pagamento da dívida à vista.

A orientação da PGM é de que os proprietários de imóveis que têm débitos procurem regularizá-los. O Mutirão Fiscal é uma boa oportunidade para fazer isso, já que também é voltado para os processos de penhora de bens. Os débitos podem ser quitados e negociados com a entrada de 10%, para evitar leilão, conforme garante o Decreto Municipal 11.326/17. No último leilão de imóveis, realizado no final de agosto, foram 145 processos analisados, sendo 85 processos de imóveis quitados e 32 arrebatados.




Serviço:
Mutirão Fiscal 2017
Período: de 11 a 15/09
Local: Cemure
Av.: Coronel Estevam, 3897 - Nossa Sra. de Nazaré, Natal - RN
Horário de entrega de senha: 8h às 14h
Local: Semut
Rua: Açu, 394 – Tirol, Natal-RN
Horário de funcionamento: 8h às 14h​


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