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31/07/2017 15:40
  • Beneficiários do BPC estão sendo convocados para Recadastramento
Divulgação Semtas

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), convoca as famílias com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de assistência ao idoso e à pessoa com deficiência para se inscreverem no Cadastro Único.
A partir da publicação do Decreto n°8.805/2016, em novembro de 2016, tornou obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

“Esta é uma determinação do Governo Federal e quem não estiver inserido, ou com os dados atualizados, pode perder o benefício já a partir do próximo ano. Como estratégia de atendimento, a Semtas, por meio da Unidade Móvel de Cadastro Único, realizará nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, ações de cadastramento específicas para este público. É importante ressaltar, que as informações inseridas no Cadastro Único também devem ser mantidas atualizadas, para evitar bloqueio ou cancelamento do benefício”, explica a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.

BPC
O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS consiste na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

“Por não se tratar de uma aposentadoria, é necessário fazer uma reavaliação a cada dois anos para que se verifique se as condições do beneficiário continuam as mesmas. Sendo confirmadas, o benefício continuará sendo pago e se for constatado que o beneficiário não mais atende aos critérios de concessão do BPC, o benefício pode ser suspenso e/ou encerrado”, diz a titular da Semtas.

As pessoas beneficiárias do BPC - Idoso deverão encaminhar-se até 31 dezembro deste ano, às Unidades do Cadastro Único de Lagoa Nova e Igapó ou aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos seus respectivos bairros para sua inserção no sistema, evitando a suspensão do benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cadastramento para pessoas com deficiência começa a partir de janeiro de 2018.

Maiores informações sobre o cadastramento do BPC podem ser obtidas através dos telefones: 0800 282 4747 ou 3232 9248.


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