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27/07/2017 11:50
  • Emissão de alvará para empresas com atividades de baixo risco terá mudanças

O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (DVS-SMS), por intermédio do Setor da Vigilância Sanitária de Natal, atendendo a uma recomendação da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 153/2017, anuncia algumas mudanças, com foco na simplificação do processo de emissão da licença sanitária para os estabelecimentos classificados como atividade de baixo risco.

Para a obtenção do Alvará Sanitário, o proprietário de estabelecimentos de baixo risco como, comércio atacadista de café, carnes, massas e produtos alimentícios em geral, parques, clubes, hotéis, alojamentos, restaurantes, bares, lanchonetes, cabeleireiros, manicure, pedicure e similares, podem adquirir a licença sanitária, antes da fiscalização prévia da Vigilância Sanitária.

O chefe do Setor de Vigilância Sanitária, José Antônio Moura, considera de grande importância essa mudança. “Agora ficou mais fácil a aquisição do Alvará Sanitário para atividades de baixo risco. Os interessados devem procurar a Vigilância Sanitária para a obtenção da licença sanitária, antes da fiscalização prévia”.

José Antônio explicou que a sociedade precisa ter conhecimento dessa mudança, pois facilitará o seu acesso regular no mercado e que deve procurar a VISA para esclarecimentos em casos de dúvidas. “O comerciante é responsável pelo que disponibiliza em seu comércio, primando pela segurança e a qualidade dos produtos ou serviços ofertados à população”, disse.

O estabelecimento que estiver exercendo suas atividades sem o Alvará Sanitário ou com produtos ou serviços sem garantia da qualidade poderá sofrer as devidas penalidades.

O atendimento para a emissão da licença sanitária é de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 17h e sexta-feira das 8h às 14h, na sede do Departamento de Vigilância à Saúde (DVS), que situado à Avenida Rodrigues Alves, 766, Tirol.


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