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07/06/2017 12:25
  • Campanha contra o trabalho Infantil terá 30 dias de mobilização
Divulgação

Com o slogan “Junho Vermelho – Não ao Trabalho Infantil”, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), promove 30 dias de ativismo em alusão ao 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O evento é organizado pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

A programação se dará nas quatro zonas administrativas de Natal (Norte, Sul, Leste e Oeste) e conta com mobilizações sociais, ações socioeducativas junto aos familiares, crianças e adolescentes assistidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Assistência Social (CRAS), Seminários, Oficinas, Panfletagens e Palestras sobre as Consequências do Trabalho Infantil.

“Crianças e adolescentes são prioridades absolutas sendo dever da família, do Estado e da sociedade assegurar todos os direitos básicos, além de colocá-los a salvo de todas formas de negligências, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Por isso que o compromisso que assumimos em contribuir na erradicação do trabalho infantil é tão importante, pois cumpre com seu papel de defesa e garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

Todas as ações realizadas pela Semtas são pautadas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando o compromisso da Prefeitura do Natal em prevenir e combater o trabalho infantil, no município”, ressalta a secretária da Semtas, Ilzamar Pereira.

A campanha contra o trabalho infantil orienta a utilização do Disque 100, dos Conselhos Tutelares e Delegacias Especializadas. O Disque 100, é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. O anonimato é garantido.

Data
O dia 12 de Junho, como Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na conferência anual do trabalho. No Brasil, a data foi instituída como dia nacional de combate ao trabalho infantil em 2007 pela lei nº 11.542.

O trabalho infantil é proibido no país para menores de 14 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar.


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