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17/06/2016 15:36
  • Secretário Municipal de Esporte e Lazer participa de debate sobre a Lei do Esporte

Na manhã desta sexta-feira (17) o Secretário de Esporte e Lazer do município, Carlos Eduardo da Câmara Nunes do Nascimento, assistiu a mesa-redonda que debatia a reformulação da Lei Nacional do Esporte, que prevê mudanças na norma jurídica brasileira do desporto. A sessão aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a participação da Comissão Especial de reformulação da Lei Pelé, formada por Deputados Federais.

A Lei Pelé (Lei 9.615/98) é a norma nacional que trata as diretrizes do esporte com base nos princípios da constituição Brasileira. Os parlamentares estão propondo ajustes para preservar a regulação e liberdade das modalidades esportivas. Além disso eles querem chama-la como Lei Geral do Futebol, garantindo o aprimoramento da formação do desporto, a atualização das disposições sobre contratos trabalhistas e a aplicação de regime tributário para os clubes que se constituírem como empresas.

“O futebol brasileiro precisa de uma reformulação de forma geral. Esse projeto vai trazer uma mudança significante no âmbito dos dirigentes, jogadores, árbitros e técnicos de futebol. Eles vão sair mais da zona do amadorismo e migrar para um patamar mais profissional”, destaca o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Carlos Eduardo.

Iniciado em agosto de 2015, o projeto de reformulação da Lei Pelé é aberto a sugestões, discussões e reuniões em todo o país. A comissão já passou por São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre. “O processo não pode ser tão extenso, para não se tornar defasado, e nem tão curto que não abranja as ideias de todos”, afirma o Deputado Vicente Cândido (PT-SP), diretor de Assuntos Internacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A previsão é que o texto definitivo seja votado na Câmara e encaminhado ao Senado no segundo semestre de 2016.


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