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09/08/2013 16:20
  • Controladoria Geral da União capacita Prefeitura para implantação da Lei de Acesso à Informação

Os servidores da Prefeitura do Natal participaram nesta quinta (8) e sexta-feira (9) de um curso de capacitação promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o processo de implantação da Lei de Acesso à Informação, que definirá como as informações públicas municipais serão oferecidas aos cidadãos.

De acordo com a Lei federal, todos dados produzidos por uma administração pública devem ser disponibilizados aos cidadãos, seja através da internet (transparência ativa), seja individualmente, após solicitação (transparência passiva). A Lei também prevê a criação de uma estrutura física para acolhimento de perguntas e estabelece prazos para respostas. O sigilo deve ser exceção, e não regra. Quando as informações requeridas são negadas, ultrapassam o prazo ou são omitidas, os gestores recebem sanções.

“A implantação da Lei de Acesso à Informação será um salto para a Prefeitura do Natal, inclusive ao levarmos em conta a relação da gestão passada com a transparência. A prefeitura do Natal será um exemplo para as demais cidades do estado”, afirmou Ana Paula Pachelli, que ministrou o curso com Viviane Antunes, ambas servidoras do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU.

Essa não é a única iniciativa do prefeito Carlos Eduardo para ampliar a transparência da administração. Em julho, a Prefeitura aderiu ao programa Brasil Transparente. E desde o início do ano, a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação vem desenvolvendo novas ferramentas para o Portal da Transparência.
“A implantação da Lei ajuda no combate à corrupção e obriga a prefeitura a adotar uma cultura que não pode ser mais a do sigilo, e sim a da transparência”, avaliou a secretária Virgínia Ferreira (Planejamento), que está coordenando o processo.

A previsão é de que a Lei de Acesso à Informação esteja implantada até o início do próximo ano.


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