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Legislações do mês (09/2019)

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DECRETO
DECRETO Nº 11.815, DE 17/09/2019 (Publicada no DOM de 18/09/2019)
Estabelece condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.937, DE 13/09/2019 (Publicada no DOM de 18/09/2019)
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Campanha Fevereiro Laranja, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.813, DE 12/09/2019 (Publicada no DOM de 13/09/2019)
Abre ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal, o crédito suplementar de R$ 962,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.814, DE 12/09/2019 (Publicada no DOM de 13/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Administração, o crédito suplementar de R$ 3.000.871,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.806, DE 11/09/2019 (Publicada no DOM de 12/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Governo o crédito suplementar de R$ 60.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.807, DE 11/09/2019 (Publicada no DOM de 12/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o crédito suplementar de R$ 86.501,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.808, DE 11/09/2019 (Publicada no DOM de 12/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Educação, o crédito suplementar de R$ 400.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.809, DE 11/09/2019 (Publicada no DOM de 12/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o crédito suplementar de R$ 966.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.810, DE 11/09/2019 (Publicada no DOM de 12/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o crédito suplementar de R$ 152.200,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.811, DE 11/09/2019 (Publicada no DOM de 12/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 6.091.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.812, DE 11/09/2019 (Publicada no DOM de 12/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o crédito suplementar de R$ 4.380.842,75 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.805, DE 06/09/2019 (Publicada no DOM de 09/09/2019)
Abre à Secretaria Municipal de Tributação, o crédito suplementar de R$ 40.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 11.804, DE 06/09/2019 (Publicada no DOM de 11/09/2019)
Institui, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Programa de Estágio de Pós-graduação, lato ou stricto sensu, para estudantes graduados matriculados em instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.935, DE 13/09/2019 (Publicada no DOM de 18/09/2019)
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Norte Rio Grandense de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.936, DE 13/09/2019 (Publicada no DOM de 18/09/2019)
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro Social da Guanabara, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.934, DE 06/09/2019 (Publicada no DOM de 11/09/2019)
Institui a Semana Municipal de Orientação e Apoio aos Portadores de Alergia de um modo geral e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.931, DE 06/09/2019 (Publicada no DOM de 11/09/2019)
Institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.932, DE 06/09/2019 (Publicada no DOM de 11/09/2019)
Reconhece de utilidade pública Municipal a Associação Derrubando Muralhas, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.933, DE 06/09/2019 (Publicada no DOM de 11/09/2019)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento nos estabelecimentos de saúde pública municipal e o nome do coordenador do estabelecimento público no Município do Natal, e dá outras providências.


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