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Legislação - Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional
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DECRETO
DECRETO Nº 9.696, DE 10/05/2012 (Publicada no DOM de 11/05/2012)
Abre à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 1.035.640,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 9.697, DE 10/05/2012 (Publicada no DOM de 11/05/2012)
Abre à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o crédito suplementar de R$ 150.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 9.698, DE 10/05/2012 (Publicada no DOM de 11/05/2012)
Abre à Fundação de Esportes de Natal, o crédito suplementar de R$ 100,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 9.693, DE 08/05/2012 (Publicada no DOM de 09/05/2012)
Abre à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, o crédito suplementar de R$ 1.700.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 9.694, DE 08/05/2012 (Publicada no DOM de 09/05/2012)
Abre aos Diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta, o crédito suplementar de R$ 5..000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 9.695, DE 08/05/2012 (Publicada no DOM de 09/05/2012)
Abre à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, o crédito suplementar de R$ 320.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 9.691, DE 03/05/2012 (Publicada no DOM de 08/05/2012)
Abre à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 172.000,00 para o fim que especifica.
DECRETO Nº 9.692, DE 03/05/2012 (Publicada no DOM de 08/05/2012)
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, o crédito suplementar de R$ 1.620.650,00 para o fim que especifica.